Entre outubro e dezembro, as escolas particulares enviam às famílias o comunicado da rematrícula escolar para o ano seguinte. Junto com ele chegam o novo valor da mensalidade, o contrato e, em algum momento, a lista de material. É um período em que muitas decisões são tomadas às pressas, entre uma reunião e outra. Com uma lista de conferência e alguma antecedência, dá para renovar a vaga com tranquilidade e evitar surpresas em fevereiro.
Documentos para separar
Na rematrícula, a escola geralmente já tem os dados principais do aluno, mas costuma pedir atualização de informações. Tenha à mão:
- documento de identidade e CPF do responsável financeiro;
- comprovante de endereço atualizado;
- documento de identidade ou certidão de nascimento do estudante, caso a escola peça nova cópia;
- carteira de vacinação atualizada, exigida por muitas redes e escolas;
- relatórios médicos ou laudos, quando houver necessidade de atendimento específico;
- dados de contato de emergência e autorizações de saída.
Confira também se há pendências financeiras. A legislação permite que a escola recuse a renovação da matrícula de aluno cujos responsáveis estejam inadimplentes, por isso é melhor negociar eventuais débitos antes do prazo.
“Na rematrícula, a escola geralmente já tem os dados principais do aluno, mas costuma pedir atualização de informações.”
Prazos e o que a lei prevê
A Lei 9.870, de 1999, que trata das anuidades escolares, estabelece que a escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por turma pelo menos 45 dias antes da data final da matrícula. Esse prazo existe justamente para que a família possa comparar e decidir com calma.
A mesma lei proíbe que a escola aplique penalidades pedagógicas por atraso no pagamento, como suspender provas ou reter documentos de transferência. São direitos úteis de conhecer, ainda que a relação com a escola seja tranquila.
Anote no calendário a data-limite da rematrícula e a data de pagamento da primeira parcela. Perder o prazo pode significar perder a vaga, especialmente em turmas concorridas.
Pontos do contrato a conferir
O contrato de prestação de serviços educacionais merece leitura completa, não apenas a página da assinatura. Observe:
- o valor total da anuidade e em quantas parcelas será dividido;
- se há taxa de matrícula e se ela é descontada da anuidade;
- as regras de reajuste e o índice usado;
- o que está incluído na mensalidade e o que é cobrado à parte, como material, uniforme, atividades extracurriculares, alimentação e período integral;
- as condições de cancelamento e a eventual devolução de valores;
- multa e juros por atraso;
- descontos para irmãos, pagamento antecipado ou outras condições.
Se algo não estiver claro, peça esclarecimento por escrito antes de assinar.
A lista de material
A lista de material escolar costuma gerar dúvidas. A Lei 12.886, de 2013, proíbe que as escolas particulares incluam na lista materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza e de higiene, que devem estar cobertos pela mensalidade. Itens como papel higiênico, detergente ou copos descartáveis em grande quantidade não deveriam aparecer.
Também vale perguntar se a escola exige marcas específicas, o que em geral não é permitido, e se é possível reaproveitar material do ano anterior. Mochila, estojo, régua e dicionário costumam durar mais de um ano.
Como se programar para o início do ano
O começo do ano concentra despesas: primeira parcela, material, uniforme, livros e, muitas vezes, impostos e contas de fim de ano. Algumas estratégias ajudam:
- somar todos os gastos previstos para janeiro e fevereiro e reservar parte do décimo terceiro, se houver;
- pesquisar preços de material em mais de uma loja e comprar em conjunto com outras famílias;
- verificar a possibilidade de comprar livros usados ou trocar com alunos de séries anteriores;
- confirmar se o uniforme do ano anterior ainda serve antes de comprar peças novas.
O que perguntar à escola
A rematrícula também é momento de avaliar o ano que passou. Aproveite para perguntar:
- Haverá mudança de professores, coordenação ou material didático?
- O calendário do próximo ano já está definido?
- Quais atividades extras serão oferecidas e com que custo?
- Como será feita a comunicação com as famílias?
Se o ano não correu bem, esse é o momento de conversar sobre o que pode mudar, ou de avaliar outras escolas antes de renovar o compromisso.
Antes de terminar
A escola pode reajustar a mensalidade livremente? O reajuste deve estar previsto no contrato e a proposta precisa ser divulgada com antecedência mínima de 45 dias antes do fim da matrícula, conforme a Lei 9.870, de 1999. O valor deve ser justificado pelos custos da escola.
A escola pode recusar a rematrícula? Pode recusar a renovação quando há inadimplência. Por outro lado, não pode reter documentos de transferência nem impedir o aluno de fazer provas por causa de atraso no pagamento.
Material de limpeza pode estar na lista escolar? Não. A Lei 12.886, de 2013, proíbe a cobrança de materiais de uso coletivo, como produtos de higiene e limpeza, na lista de material das escolas particulares.
Assuntos: Documentos, Prazos, Pontos, A