
Em 20 de novembro, escolas de todo o país organizam exposições, apresentações e rodas de conversa para marcar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data lembra a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, em 1695, e desde 2024 é feriado nacional. Mas a presença da história afro-brasileira na escola não se limita a um dia no calendário: há mais de duas décadas ela é conteúdo obrigatório do currículo da educação básica.
O que diz a lei
A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e particulares. O texto prevê que o conteúdo inclua:
- o estudo da história da África e dos africanos;
- a luta dos negros no Brasil;
- a cultura negra brasileira;
- o papel do negro na formação da sociedade nacional, nas áreas social, econômica e política.
A lei estabelece que esses conteúdos sejam trabalhados no âmbito de todo o currículo, em especial nas áreas de artes, literatura e história brasileiras. Ela também incluiu 20 de novembro no calendário escolar como Dia Nacional da Consciência Negra.
Em 2008, a Lei 11.645 ampliou a obrigatoriedade para incluir a história e a cultura dos povos indígenas. Mais tarde, a Lei 12.519, de 2011, instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e a Lei 14.759, de dezembro de 2023, transformou a data em feriado nacional.
“A lei estabelece que esses conteúdos sejam trabalhados no âmbito de todo o currículo, em especial nas áreas de artes, literatura e história brasileiras.”
Diretrizes para as escolas
Para orientar a aplicação da lei, o Conselho Nacional de Educação aprovou em 2004 as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O documento propõe que o tema seja tratado de forma contínua, ao longo do ano e em diferentes disciplinas, e que a escola trabalhe o reconhecimento e a valorização da diversidade e o combate ao racismo.
A ideia é que a história da população negra não apareça apenas associada à escravidão, mas também à resistência, à produção de conhecimento, às artes, às religiões, à ciência, à política e à vida cotidiana.
Abordagens que vão além da data
Professores de diferentes áreas encontram formas de incorporar o tema ao longo do ano. Alguns exemplos:
- História: estudar os reinos africanos antes da colonização, os quilombos, as irmandades negras e a participação da população negra em momentos decisivos do país.
- Geografia: conhecer o continente africano em sua diversidade de países, línguas, paisagens e economias, e mapear comunidades quilombolas.
- Língua portuguesa e literatura: ler autores e autoras negros brasileiros e africanos de língua portuguesa e identificar palavras de origem africana no vocabulário.
- Artes: conhecer manifestações como o jongo, o maracatu, a capoeira e as artes visuais produzidas por artistas negros.
- Ciências e matemática: apresentar cientistas negros e conhecimentos matemáticos e tecnológicos desenvolvidos em sociedades africanas.
- Educação física: vivenciar brincadeiras e jogos de origem africana e afro-brasileira.
Na educação infantil, livros com personagens negros, bonecas e brinquedos diversos e conversas sobre as diferenças ajudam a construir a identidade e o respeito desde cedo.
Como a família pode dar continuidade
O trabalho da escola ganha força quando encontra eco em casa. Algumas atitudes simples fazem diferença:
- ler com as crianças livros infantis e juvenis com protagonistas negros e de autores negros;
- visitar museus, exposições e centros culturais dedicados à cultura afro-brasileira;
- conhecer a história da própria família e da comunidade onde vive;
- conversar sobre situações de racismo quando elas aparecerem, em notícias, na escola ou no cotidiano;
- valorizar a diversidade nos brinquedos, filmes e desenhos que a criança consome.
Para adolescentes, documentários, música e literatura abrem espaço para conversas sobre identidade, desigualdade e direitos.
Antes de terminar
Desde quando o ensino de história afro-brasileira é obrigatório? Desde a Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A obrigatoriedade vale para escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio.
O 20 de novembro é feriado nacional? Sim. A Lei 14.759, de dezembro de 2023, declarou feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
O tema deve ser trabalhado só na aula de história? Não. A lei e as diretrizes nacionais preveem que o conteúdo seja tratado em todo o currículo, com destaque para artes, literatura e história, ao longo de todo o ano letivo.
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